Por: Sérgio Magalhães

No final de abril, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a estrutura a termo das taxas de juros (ETTJ) aplicáveis aos planos de benefícios para o exercício de 2024. A Portaria nº 308 de 2024 trouxe à luz os limites inferiores e superiores, além da taxa de juros parâmetro, com base nos pontos da ETTJ ao longo dos anos. 

Esse dispositivo convida mais uma vez as fundações a refletirem não somente sobre suas metas atuariais para 2025, mas também sobre os ajustes de expectativas de retorno e risco de seus portfólios.

O Desafio das Taxas de Desconto: Superávit ou Déficit?

A taxa de desconto não é apenas um número; é uma decisão estratégica que pode transformar um plano de previdência de superavitário para deficitário ou vice-versa. Com uma variação enorme, quando incidente sobre todo um fluxo atuarial, que vai de um intervalo de taxa de desconto que varia de 3,28% a 5,08% para uma duração de 10 anos, as fundações enfrentam uma escolha crítica. Como equilibrar as expectativas de retorno com a realidade do risco econômico? A atual conjuntura oferece um cenário desafiador, mas também uma oportunidade para reavaliar as estratégias de alocação de ativos.

Dado o panorama econômico incerto, muitas entidades estão exercendo a prerrogativa de realizar estudos complementares para justificar a utilização de taxas fora do intervalo padrão. Este movimento não é apenas uma resposta ao cenário atual, mas uma estratégia proativa para posicionar-se na parte superior do intervalo de taxas.

Qual é o custo-benefício de se manter dentro ou fora do “túnel” definido pela Previc? Esta é uma questão que cada fundo de pensão deve considerar profundamente em relação ao gerenciamento dos riscos, vis-à-vis a sustentabilidade dos planos no longo prazo e a estabilidade do custeio previdenciário através de contribuições de participantes.

Certamente, Dirigentes e Conselheiros devem estar prontos para avaliar questões como:

Vale a pena subir a meta atuarial para evitar um equacionamento de déficit? Esses movimentos são sustentáveis no longo prazo?

A resposta de todas essas questões depende do contexto. São decisões que precisam ser sempre avaliadas em relação aos prós, contras e impactos no gerenciamento de todos os riscos da fundação, desde os riscos de investimentos, passando pelos riscos atuariais, até os possíveis impactos decorrentes de cada decisão. 

Pode ser tentador subir a meta atuarial para evitar um equacionamento de déficit no curto prazo, mas pode não ser sustentável a longo prazo se não houver correspondência com a capacidade de geração de retornos do portfólio. 

É essencial garantir que os ativos suportem as metas ajustadas sem comprometer a segurança financeira do fundo, nem gere descompasso em relação a capacidade e propensão dos planos em assumir posições adequadas de retorno das alocações alinhadas ao risco adequado.

Ao passo que uma cobrança de contribuição extraordinária que poderia ser evitada, postergada ou até mesmo minimizada através de readequações de carteiras e realinhamento de estratégias de retorno e risco causa consequências negativas causadas pela redução no compromisso assumido com o pagamento de benefícios, choque na relação mútua de confiança entre entidade, patrocinadora e participantes e fragilização do contrato previdenciário.

Metas Atuariais para 2025: Renova-se a Tendência de Elevação

A tendência para o próximo ano indica uma continuidade na elevação das metas atuariais. Este ajuste não é apenas uma necessidade inflacionária, mas uma resposta à evolução das taxas de mercado e à busca por sustentabilidade a longo prazo. 

A revisão das políticas de investimento torna-se crucial, exigindo uma abordagem que balanceie retorno e risco de maneira mais sofisticada. 

Considerando o normativo atual, os reflexos das elevadas taxas de juros permanecem impactando o túnel de maneira retrospectiva nos próximos cinco anos, porém é fundamental que as expectativas sejam avaliadas de maneira prospectiva, tendo em vista a capacidade de geração futura de retornos e os riscos inerentes das carteiras, consistentemente compatíveis com as metas atuariais de inflação + taxa de juros.

Distribuir superávit vale a pena?

Depende. Distribuir superávit através de reservas especiais pode ser vantajoso em momentos de alto retorno, mas deve ser cuidadosamente planejado para não comprometer a capacidade do fundo de absorver choques econômicos futuros. Evidentemente existem regras e dispositivos normativos que regulam a questão. Fundamental é manter um equilíbrio entre a distribuição de superávit e a preservação de reservas para contingências. Estabilidade é a palavra de ordem. Ninguém vai lembrar de uma distribuição de superávit como algo positivo se o plano se tornar deficitário em outro ano. 

O ser humano em geral não está preparado para gangorras emocionais envolvendo suas aposentadorias, ainda mais quando esses benefícios já estão estabelecidos.

Reflexões sobre Alocação e Risco

À medida que as fundações reavaliam suas metas, é essencial questionar: Estamos utilizando todos os instrumentos de análise e previsão disponíveis para tomar decisões informadas? Qual é a nossa capacidade de absorver riscos adicionais através de investimentos sem comprometer a estabilidade dos planos? A revisão das políticas de investimento deve ser vista não apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma oportunidade de inovar e otimizar a gestão dos ativos.

A revisão das metas pode ser vista como um momento de oportunidade que exige uma visão estratégica e uma gestão de risco apurada. A preparação para os desafios futuros exige um equilíbrio delicado entre prudência, ousadia e capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças econômicas. Vamos, portanto, encarar este período de redefinição como uma nova oportunidade para fortalecer as práticas de gestão, inovar na alocação de ativos e assegurar que os planos de benefícios ofereçam segurança e prosperidade no longo prazo.